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Mais uma vez a Ação Social não chega a 1% do Orçamento Municipal

As Grandes Opções de Plano e Orçamento para 2013 apresentados pela Câmara Municipal de S. João da Madeira mostram que a Ação Social não faz parte das suas políticas ou opções estratégicas. Como já aconteceu no passado, o Orçamento destinado para a Ação Social no concelho não chega a 1% do Orçamento, tendo apenas uma dotação de 275 mil euros para um orçamento superior a 28 milhões de euros.

 

Assim se vê a sensibilidade social deste Executivo numa altura em que as políticas do governo PSD e CDS criaram um desemprego nunca visto em Portugal e uma pobreza que alastra sem parar. Nesta altura em que os cortes nos salários, nos subsídios e nas pensões e em que o aumento dos impostos cria situações de drama social, seria de esperar um reforço significativo e ponderado da ação social dos municípios. Mas tal não passa pela estratégia do PSD na Câmara Municipal de S. João da Madeira.

 

Dentro das atividades de Ação Social previstas verificamos que há a manutenção de verbas irrisórias que apenas podem garantir que nada se fará dentro dessas atividades. Por exemplo, há 6000 euros para apoiar, durante todo o ano, vítimas de violência doméstica no concelho. É claro que estas verbas não chegam, e não chegam propositadamente, que é para nada se fazer por parte da Câmara.

 

Há até verbas que são cortadas em relação a orçamentos anteriores. Há um ano, o Dr. Castro Almeida, discutindo o Orçamento para 2012 dizia que havia um reforço na solidariedade e que, em particular, valorizava muito o projeto Escola Solidária. Vai daí, reduz-lhe a verba de 28.000 para 21.000 euros.

 

Verificamos que na maior parte das rubricas, as verbas mantêm-se, apesar de a Câmara proclamar um grande reforço na Ação Social. Quando deveria haver, por exemplo, um reforço das verbas destinadas a bolsas de estudo, elas mantêm-se; quando deveria haver a inauguração de novos programas (pequenos almoços e lanches nas escolas, projetos para formação e reinserção na vida ativa, gabinete de apoio a famílias sobreendividadas, etc.) não há investimento. Quando deveria haver a aplicação de um programa de emergência social forte e em todo o território, como o Bloco já fez aprovar em Assembleia Municipal em 2010, verificamos que afinal a verba para este programa está abaixo da verba transferida anualmente para a Associação Nacional de Municípios ou é equivalente ao que se gasta na Cidade no Jardim e na iluminação de Natal. Resumindo: é pouco mais que nada!

 

Para o Bloco de Esquerda é lamentável que num ano de tantas dificuldades para a família, a Câmara Municipal de S. João da Madeira seja incapaz de dar resposta às dificuldades sentidas na cidade e continua a ter um orçamento para a Ação Social que é inferior a 1% do orçamento municipal. Para piorar a situação, prevê ainda reduzir o número de trabalhadores da Divisão da Ação Social e Inclusão de 7 para 4 trabalhadores, dificultando ainda mais o trabalho de detetação e acompanhamento de casos de emergência social.

Estas situações mostram bem de uma política que pouca consideração tem por quem mais precisa!