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Pacote de Medidas para Ação Social chumbado por todos os partidos

Praça Luís Ribeiro

O Bloco considerou ser mais do que tempo de reforçar a ação social no concelho, tendo em conta que "a crise económica e social faz-se sentir também em S. João da Madeira. O aumento do desemprego, o corte nas prestações sociais, o aumento do número de desempregados sem apoio, o aumento de casais em que ambos se encontram no desemprego ou a precarização do trabalho têm levado a que os rendimentos das famílias sejam cada vez menores.

Face a essa quebra de rendimentos, muitas famílias estão já em situação de verdadeira emergência, sem dinheiro para fazer frente a todas as despesas mensais, desde a renda da casa à alimentação, passando pela eletricidade, água, gás e tantas outras despesas.

Perante esta situação, a Câmara Municipal pode desenvolver projetos de ação social e colocar no terreno um pacote de medidas que combatam situações de exclusão e ajudem a aliviar os encargos destas famílias".

Para além destas razões, há a destacar que, de ano para ano, a Câmara Municipal reserva para projetos e programas de ação social, menos de 1% do seu Orçamento Municipal.

Perante estes factos, a deputada do Bloco, Eva Braga, propôs a adoção de 11 pontos:

Destinar, anualmente, pelo menos 5% do Orçamento Municipal para Ação Social;

Reforçar significativamente as verbas do Plano de Emergência Social, alargar o seu âmbito e aumentar a sua aplicação;

Proibir o corte de água a famílias com membros desempregados com baixos ou nenhuns rendimentos;

Alteração ao tarifário da água, reduzindo em 50% o tarifário dos consumos até 5m3 e em 25% os consumos até 10m3;

Abolição da tarifa de disponibilidade na fatura da água;

Revogação imediata dos aumentos efetuados nas rendas sociais;

Distribuição de pequenos almoços e lanches da tarde nas escolas do município;

Implementação de um programa de higiene oral nas escolas do município;

Criação do Cartão Vida Ativa destinado a desempregados que residam no município que dê livre acesso a equipamentos municipais como as piscinas, o museu, a casa da criatividade, espetáculos culturais a acontecer na cidade, cinema, etc;

Criação do Gabinete de Apoio à Família Sobreendividada, com apoio jurídico e contabilístico, disponibilizado de forma gratuita, de forma a ajudar na reestruturação e renegociação de créditos que possam estar a estrangular as famílias financeiramente;

Dinamização sócio-cultural de equipamentos existentes juntos dos bairros da cidade, onde, para além de se desenvolverem atividades que façam destes equipamentos âncoras culturais; devem funcionar Lojas Sociais.

No final da discussão PS e PCP abstiveram-se e o PSD chumbou este pacote de medidas sociais.

AnexoTamanho
mocao_plano_de_acao_social_para_sjm.pdf128.54 KB